Última Atualização: Novembro/2025
A plataforma Tavernando ("Tavernando" ou"Plataforma") agradece sua visita. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da Plataforma por Mestres de RPG ("Mestres"), Jogadores ("Jogadores") e demais usuários (em conjunto,"Usuários").
Ao utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
1.1. O uso da Plataforma implica a aceitação integral, irrestrita e vinculante destes Termos de Uso e demais políticas da Tavernando, incluindo, quando aplicável, a Política de Privacidade e políticas específicas de pagamento ou moderação.
1.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma.
1.3. A Tavernando poderá exigir aceite expresso (por exemplo, checkbox ou clique em "Concordo") sempre que houver alteração relevante nos Termos.
2. Serviço Oferecido e Natureza da Plataforma
2.1. A Tavernando é uma plataforma de intermediação que conecta Mestres e Jogadores interessados em participar de sessões de RPG, disponibilizando ferramentas para:
criação e divulgação de perfis de Mestres;
criação, organização e divulgação de mesas/sessões;
gerenciamento de reservas, inscrições e pagamentos, quando aplicável.
2.2. A Tavernando não é parte do contrato de prestação de serviços entre Mestres e Jogadores. O serviço de mestria é prestado exclusivamente pelo Mestre, que é responsável:
pela qualidade da sessão;
pelo cumprimento do combinado (datas, horários, sistema de jogo, formato, etc.);
pelo conteúdo apresentado nas sessões.
2.3. A Tavernando não garante:
a qualidade das sessões;
a compatibilidade de estilo de jogo entre Mestre e Jogadores;
o cumprimento de expectativas subjetivas dos Usuários.
2.4. A Tavernando poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ferramentas adicionais (como chat, avaliações, agenda, integrações com plataformas de pagamento ou VTTs), sem que isso configure coautoria ou responsabilidade solidária pelo serviço de RPG em si.
3. Cadastro de Usuários e Conta
3.1. Para utilizar a Plataforma é necessário cadastro prévio com fornecimento de dados verdadeiros, completos, precisos e atualizados.
3.2. O Usuário declara que:
tem pelo menos 18 (dezoito) anos ou é plenamente capaz nos termos da legislação brasileira; ou
possui autorização de responsáveis legais, quando aplicável, observando sempre os limites etários da plataforma e dos conteúdos.
3.3. As credenciais de acesso (login, senha, tokens de autenticação, etc.) são pessoais, intransferíveis e inalienáveis. O Usuário é responsável por toda e qualquer atividade realizada por meio de sua conta.
3.4. Em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Tavernando pelos canais oficiais de suporte.
3.5. A Tavernando poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas em caso de:
fraude ou suspeita de fraude;
uso indevido da Plataforma;
descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.
conduta inadequada do usuário após investigação e posterior deliberação.
4. Direitos, Obrigações e Conduta dos Usuários
4.1. O Usuário compromete-se a:
utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos;
respeitar os demais Usuários, sem adotar condutas ofensivas, discriminatórias, ilegais ou abusivas;
não publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo que:
seja ilegal, difamatório, calunioso, racista, homofóbico, transfóbico, misógino, discriminatório, violento ou que incite ódio;
viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos de imagem ou privacidade;
contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso.
4.2. É terminantemente proibido:
usar a Plataforma para qualquer forma de fraude, golpe ou estelionato, incluindo:
tentativa de obter reembolso indevido;
contestação de cobrança sem fundamento (chargeback de má-fé);
uso de cartões ou métodos de pagamento de terceiros sem autorização;
tentar contornar, evitar ou burlar mecanismos de segurança, autenticação ou antifraude;
usar a Plataforma para promover atividades ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes.
4.3. A Tavernando poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenção de fraudes, como:
análise de comportamento transacional;
verificação adicional de identidade;
bloqueio, retenção e/ou cancelamento de transações suspeitas.
4.4. A violação destas obrigações poderá resultar em:
advertência;
suspensão ou exclusão da conta;
cancelamento de transações;
comunicação às autoridades competentes;
cobrança de perdas e danos, quando aplicável.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
marcas;
logotipos;
layout;
design;
códigos-fonte;
conteúdos institucionais;
são de titularidade da Tavernando ou de seus licenciantes, protegidos por direitos autorais, de marca, de software, patente e demais normas de propriedade intelectual.
5.2. É proibido:
reproduzir, copiar, modificar, distribuir, vender, revender, explorar ou criar obras derivadas com base na Plataforma ou em qualquer parte dela, salvo com autorização expressa e por escrito da Tavernando.
5.3. A utilização da Plataforma não concede ao Usuário qualquer licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, revogável e não exclusiva para uso conforme previsto nestes Termos.
6. Conteúdos Gerados pelos Usuários
6.1. Mestres e Jogadores podem criar e compartilhar conteúdos, como:
descrições de mesas e campanhas;
textos, imagens, fichas, materiais de apoio;
avaliações, comentários e feedbacks.
6.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário declara e garante que:
possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo;
não está violando direitos de terceiros;
o conteúdo não viola a lei nem estes Termos.
6.3. O Usuário concede à Tavernando uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para:
armazenar, exibir, reproduzir e adaptar tais conteúdos no contexto da Plataforma;
utilizá-los em materiais promocionais e institucionais relacionados à Tavernando, sempre que possível preservando autoria e créditos.
6.4. A Tavernando poderá remover ou bloquear conteúdos que:
violem estes Termos;
sejam objeto de denúncia fundamentada;
sejam potencialmente ilícitos ou inadequados.
7. Pagamentos, Taxas, Cancelamentos e Reembolsos
7.1. A Tavernando poderá disponibilizar meios de pagamento integrados para facilitar a contratação de serviços de Mestres por Jogadores.
7.2. Estrutura Geral de Pagamentos
O Jogador paga o valor da sessão/campanha por meio dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma.
A Tavernando reterá uma taxa de serviço ou comissão pela intermediação.
O valor líquido devido ao Mestre será repassado conforme prazos, regras e condições informados na Plataforma.
7.3. O Usuário declara estar ciente de que:
taxas de serviço da Tavernando e tarifas de meios de pagamento serão cobradas;
alguns meios de pagamento, se implementados, poderão ter condições específicas (ex.: parcelamento, juros, tarifas de antecipação, etc.).
7.4. Chargebacks e Disputas de Pagamento
Em caso de contestação de cobrança (chargeback) pelo Jogador junto ao meio de pagamento:
a Tavernando poderá rever, reter ou estornar valores ainda não repassados ao Mestre;
se o valor já tiver sido repassado ao Mestre, a Tavernando poderá debitar valores de repasses futuros ou cobrar do Mestre os valores estornados, quando a contestação estiver relacionada à execução da sessão (por exemplo: não realização da sessão, cancelamento sem cumprimento de política, etc.).
A Tavernando poderá solicitar documentos e provas (conversas, registros de presença, etc.) ao Mestre e ao Jogador para análise interna.
A decisão da Tavernando no âmbito da Plataforma não impede que as partes busquem seus direitos na esfera judicial, mas não caracteriza reconhecimento de responsabilidade solidária pela Tavernando.
7.5. Fraude, Má-Fé e Uso Indevido de Chargeback
Caso seja identificado uso de chargeback de má-fé ou tentativa de obter reembolso injustificado, a Tavernando poderá:
bloquear a conta do Usuário;
reter valores;
recusar novos pagamentos e serviços;
adotar medidas legais cabíveis, incluindo cobrança de perdas e danos.
7.6. Política de Cancelamento
Regras de cancelamento e reembolso (ex.: prazo mínimo antes da sessão, percentual de multa, não comparecimento, etc.) poderão ser:
definidas pela Tavernando de forma geral; e/ou
configuradas pelos Mestres, desde que não contrariem a lei e as políticas da Tavernando.
O Usuário deverá consultar as regras específicas exibidas no momento da contratação.
Em regra:
não comparecimento do Jogador ("no-show") pode não gerar direito a reembolso;
cancelamento pelo Mestre pode gerar direito de reembolso ao Jogador, ou remarcação, conforme regras da Plataforma.
7.7. Retenção e Suspensão de Repasse
A Tavernando poderá reter ou adiar repasses ao Mestre em caso de:
suspeita de fraude;
volume anormal de disputas ou reclamações;
necessidade de análise de chargebacks em andamento;
cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.
7.8. Tributos
Cada Usuário (especialmente Mestres) é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, incluindo:
emissão de notas fiscais, quando exigível;
recolhimento de impostos, contribuições e encargos incidentes sobre os valores recebidos.
A Tavernando poderá fornecer relatórios de transações, sem que isso implique responsabilidade tributária solidária.
8. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
8.1. A Tavernando não se responsabiliza por:
qualidade, conteúdo, metodologia, duração ou resultado das sessões de RPG;
danos decorrentes de condutas de Mestres ou Jogadores, dentro ou fora da Plataforma;
interações que ocorram fora dos meios oficiais da Plataforma (ex.: grupos externos, redes sociais, chats externos).
8.2. A Tavernando atuará, quando possível, como intermediadora em conflitos entre Mestres e Jogadores, mas:
não garante solução específica;
não é obrigada a indenizar Usuários por frustrações de expectativas quanto a estilo de jogo, narrativa, decisões de Mestre, resultados de campanha etc.
8.3. Na máxima extensão permitida pela lei:
a responsabilidade total da Tavernando por quaisquer danos diretos decorrentes do uso da Plataforma limita-se ao montante total efetivamente pago à Tavernando pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano;
a Tavernando não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano moral subjetivo decorrente de frustração de expectativa lúdica ou entretenimento.
8.4. Nada nestes Termos tem o intuito de excluir ou limitar direitos do consumidor garantidos por lei.
9. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
9.1. A Tavernando realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como demais normas pertinentes.
9.2. As regras específicas sobre:
coleta;
uso;
compartilhamento;
armazenamento; e
direitos dos titulares;
estão detalhadas na Política de Privacidade da Tavernando, à qual o Usuário também adere ao utilizar a Plataforma.
9.3. O Usuário declara estar ciente de que:
determinados dados podem ser compartilhados com terceiros (ex.: provedores de pagamento, serviços de antifraude, provedores de hospedagem), sempre para fins legítimos e vinculados à operação da Plataforma;
alguns dados poderão ser armazenados por prazos legais ou para resguardo de direitos da Tavernando e de terceiros.
10. Comunicações e Notificações
10.1. O Usuário autoriza a Tavernando a enviar comunicações por:
e-mail;
notificações dentro da Plataforma;
outros meios de contato informados no cadastro.
10.2. Essas comunicações podem incluir:
avisos sobre conta e segurança;
atualizações de Termos e políticas;
notificações sobre sessões, pagamentos e reservas;
conteúdos informativos e promocionais (com possibilidade de opt-out, quando aplicável).
11. Suspensão, Encerramento e Medidas Disciplinares
11.1. A Tavernando poderá, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, em caso de:
violação destes Termos;
prática de atos ilícitos;
suspeita de fraude, chargeback de má-fé ou comportamento malicioso;
solicitação de autoridades administrativas ou judiciais.
11.2. O encerramento da conta não impede:
a cobrança de valores devidos;
a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para ressarcimento de danos ou cumprimento de obrigações.
12. Alterações dos Termos
12.1. A Tavernando poderá alterar estes Termos a qualquer momento, por motivos como:
adequação a novas leis ou regulamentos;
melhorias na Plataforma;
mudanças na estrutura de serviços ou em políticas comerciais.
12.2. Sempre que houver alterações relevantes, a Tavernando informará os Usuários pelos meios disponíveis (ex.: notificação na Plataforma, e-mail).
12.3. O uso continuado da Plataforma após a divulgação das alterações será considerado aceitação plena da nova versão dos Termos.
13. Legislação Aplicável e Foro
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial, quando aplicável:
Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor (CDC);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
13.2. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias surgidas a partir destes Termos, salvo disposição específica de legislação de proteção ao consumidor que determine foro diverso.